CONSTITUIÇÃO IMPOSTA? REFLETINDO SOBRE O PROCESSO CONSTITUCIONAL NO JAPÃO PÓS-GUERRA, por Denilson Menezes Carvalho

 

 

No dia 10 de agosto de 1945, marcando o fim iminente da segunda guerra mundial no Pacífico, o Japão rendeu-se e, cinco dias depois, em 15 de agosto, o imperador Hirohito transmitiu ao povo japonês uma mensagem gravada, deixando claro para as potências aliadas que o Japão estava disposto a se render incondicionalmente. Pouco tempo depois, uma cerimônia formal de rendição ocorreu no convés de um navio americano. Esse marco histórico marcou não apenas o fim da guerra, mas também o início de uma série de reformas políticas e constitucionais no Japão [KADES, 1989].

 

A desmilitarização e a democratização foram os primeiros passos dados pelas Forças Aliadas. As forças armadas japonesas foram desmanteladas e os suspeitos de crimes de guerra processados. Os principais objetivos da ocupação aliada no Japão foram três: (1) democratização, (2) desmilitarização e (3) descentralização do poder político do Imperador [TOSHIO, 1976].

 

Logo após a instalação do Comando Supremo das Forças Aliadas (CSFA) em Tóquio, o General MacArthur encontrou-se com o Príncipe Konoe, revelando sua demanda por uma reforma constitucional, visando a introdução de um novo governo com elementos liberais. O General MacArthur foi o primeiro a sugerir a elaboração de uma nova constituição pautada em princípios democráticos, o que não deveria ter sido surpresa, já que o CSFA deveria implementar a Declaração de Potsdam [KADES, 1989].

 

Durante o aguardo do rascunho da nova constituição, as potências aliadas não governaram diretamente o povo japonês. Ao contrário, ordenaram ao governo japonês que efetuasse a racionalização democrática da sociedade [KOBAYASHI, 2006].

 

Em outubro de 1945, o Gabinete de Kijuro Shidehara instituiu o Comitê para Investigar Assuntos Constitucionais, presidido por Joji Matsumoto, para considerar a revisão constitucional. Embora relutante em reformular completamente a Constituição Meiji, o Comitê trabalhou em rascunhos de pequenas emendas ao texto [HIKOHIRO, 1997].

 

O "Esboço de Matsumoto", divulgado em fevereiro de 1946, revelou-se como ineficiente, uma vez que não alterava os princípios básicos da Constituição Meiji. Após rejeitar esse rascunho, MacArthur ordenou que sua equipe redigisse uma revisão alternativa. O "Esboço MacArthur" propunha a abolição dos poderes do imperador, a desmilitarização do Japão e o fim do sistema Feudal. O governo japonês, pego de surpresa, aceitou o esboço, mas tentou negociar alguns pontos [KOBAYASHI, 2006].

 

Devido à resistência do governo japonês, as diretrizes essenciais foram repassadas a Charles L. Kades, responsável pela liderança da sessão de governo e com maior aproximação com os líderes políticos. Após meticulosas negociações e modificações no "Esboço MacArthur", o governo japonês emitiu diretrizes que levaram ao projeto final de revisão constitucional em abril de 1946. [KADES, 1989].

 

A proposta de revisão constitucional foi apresentada à 90ª sessão da Dieta Imperial sob a Constituição Meiji e deliberada por três meses. Ao final, a constituição do pós-guerra foi promulgada pela Dieta Imperial na forma de uma emenda à Constituição do Império do Japão. Assim, a Constituição do Japão foi promulgada em 3 de novembro de 1946 e entrou em vigor em 3 de maio de 1947 [KOBAYASHI, 2006].

 

Embora a Constituição de 1947 tenha sido uma revisão da Constituição de 1890, suas disposições são notavelmente diferentes, a soberania popular substituiu a soberania imperial, os direitos condicionais dos súditos foram substituídos pelos “direitos eternos e invioláveis” do povo e foi declarado a renúncia à guerra no Art. 9º com o desmantelamento das forças armadas [TOSHIO, 1976].

 

Além disso, as questões políticas mais controversas sob a constituição de 1890 foram sanadas, o governo responsável perante o Parlamento seria o gabinete do Primeiro-Ministro, substituindo o Imperador, e foi dada a Suprema Corte o poder expresso no Art. 81º de controle de constitucionalidade, garantindo assim um sistema de freios e contrapesos. A nova constituição, portanto, é uma constituição completamente diferente da Constituição Meiji, o que tornou o Japão o primeiro país da Ásia a ter uma constituição democrática [MATSUI, 2010].

 

A constituição de 1947 cumpriu com o seu objetivo de trazer instabilidade política para os japoneses. Contudo, com o passar dos anos, iniciou-se um movimento pró-revisão da constituição na arena política japonesa durante o governo de Yasuhiro Nakasone (1982-87) [HIKOHIRO, 1997].

 

A questão subjacente, tem sido as atitudes em relação ao próprio constitucionalismo. Os revisionistas tradicionalmente negam a legitimidade da Constituição, insistindo que ela foi “imposta” pela ocupação aliada, e pediram que o imperador fosse designado como “soberano”, bem como a exclusão do Art. 9º, que prevê a renúncia à guerra e à manutenção das forças armadas [CHESTERMAN, 2004].

 

A proposta de elaboração de uma nova Constituição carrega consigo um sentimento bastante patriótico ou mesmo nacionalista devido a necessidade da nova carta constitucional de expressar a opinião popular. Contudo, nesse caso, a falta de autoria constitucional genuína, devido aos conflitos internos e externos no pós-guerra é, portanto, bastante óbvia. Assim, o fato de o General MacArthur ter dado ao governo japonês um projeto de constituição, acaba pondo em questão a autoria constitucional do Japão [MATSUI, 2010].

 

A questão de saber se ou até que ponto a Constituição deve ser caracterizada como uma imposição alienígena vai muito além de um mero interesse acadêmico ou teórico, à vista de que aborda as ambições políticas de longa data dos conservadores de emendar o Art. 9º e restaurar os poderes do Imperador, ao passo que, a oposição busca manter o status quo [MATSUI, 2010, p. 262–265].

 

Neste contexto, caracterizar o Constituição como “imposta” é minar a legitimidade do documento em sua forma atual e, assim, abrir caminho para emendas, por outro lado, defender o texto da constituição como uma expressão de valores e aspirações do povo acaba por enfraquecer o grupo político pró- emenda [SHOICHI, 1995, p. 251].

 

Segundo Hasebe [2015, p. p. 225–226] é impreciso aduzir que a Constituição de 1947 foi “imposta” ao “Japão” por dois motivos. O primeiro é limitar os parâmetros de preferências do governo japonês às do povo japonês, tendo-se em vista que o Japão em 1945 não era uma entidade monolítica. Assim, se a questão é se a Constituição foi imposta às elites políticas conservadoras que controlavam o governo na época de sua adoção, a resposta é sim. Contudo, se se a questão é se a constituição foi imposta ao povo japonês, a resposta provavelmente é um não, uma vez que já figurava no povo um anseio por uma reforma político constitucional, o que representa o segundo motivo que é minimizar o impacto da opinião da população no processo de elaboração da constituição [HASEBE, 2003].

 

Os dados da opinião pública, as crenças de vários participantes no processo de elaboração da constituição e uma série de evidências sugerem que havia um entusiasmo popular considerável por uma reforma constitucional abrangente nas linhas perseguidas pela CSFA. De modo que, tudo indica que os americanos buscaram elaborar uma constituição que gozasse de apoio popular e que representasse os anseios do povo [OPPLER, 2015].

 

Conforme Oppler, [2015, p. 45-46] o sentimento da população de fato favorecia o modelo constitucional proposto pela CSFA, e que MacArthur tinha “algumas razões para acreditar que a maioria estava de acordo com os princípios da nova Constituição”. Inclusive, pesquisas realizadas antes e depois da adoção da Constituição de 1947 tendem a confirmar que existia apoio generalizado não apenas para a reforma constitucional, mas também para as reformas específicas defendidas pela CSFA [SCHEPPELE, 2003].

 

Uma pesquisa encomendada pelo governo japonês e conduzida no final de 1945 pelo Kyodo News Service sugeriu que o povo japonês, estava ansioso para revisar os arranjos constitucionais que tanto os desapontaram. Sendo que, três quartos dos entrevistados consideraram a reforma constitucional “necessária”, contendo uma combinação de limites aos poderes do Imperador e expansão dos poderes da Dieta, seguido por uma maior proteção dos direitos individuais e liberdades. A próxima reforma mais popular foi a abolição ou reforma da Câmara dos Pares da Dieta, ao qual seus membros, em grande parte, eram políticos hereditários e nobres nomeados pelo Imperador. [BEER; MAKI, 2002, p. 81-82).

 

Cumprindo citar que, a Constituição Meiji previa uma série de limitações aos direitos do povo, pois seus autores acreditavam que uma constituição necessitava de uma declaração de direitos, mas que eles não deveriam ser tão poderosos a ponto de triunfar sobre a política imperialista nacional. Como resultado, as declarações de direitos vinham geralmente com uma reserva legal, (horitsu no ryuho) [HALEY, 2016, p. 100].

 

Com base nesses fatos, os membros da CSFA acreditavam fortemente que estavam ajudando a criar uma sociedade menos oprimida que era tão desejada pela maioria dos japoneses, mas que não podiam obter de seus próprios líderes [KADES, 1989, p. 231].

 

Inclusive, a CSFA estava tão confiante na aceitação do seu projeto pela população que, em resposta aos argumentos japoneses de que "Esboço MacArthur" era um transplante desajeitado inadequado para as condições locais, que o próprio general MacArthur ameaçou explicitamente “levar a constituição diretamente ao povo e torná-la a principal questão na próxima campanha eleitoral para que o povo tivesse a oportunidade de promulgar a constituição que representasse os seus interesses” [HASEBE, 2003, p. 225 –226].

Embora nenhum referendo formal sobre a constituição tenha sido finalmente realizado, talvez porque a própria Constituição Meiji exigia que emendas constitucionais fossem propostas pelo imperador e aprovadas pela Dieta, sem participação popular direta, a ameaça implícita de MacArthur levou a Dieta a considerar e iniciar as deliberações sobre a nova constituição [MATSUI, 2010, p. 21].

 

Nestes termos, pelo fato de que o projeto constitucional produzido pela CSFA ter adotado, de uma forma ou de outra, todas as reformas pretendidas pela população japonesa, acabou gerando uma legitimação da constituição, pois mesmo que “imposta” passou a gozar de ampla aceitação por parte do povo nos anos que se seguiram [SHOICHI, 1995, p. 61].

 

Deste modo, o que emergiu em 1946 foi uma dinâmica de dois contra um a favor da nova constituição. Ou seja, as elites dominantes conservadoras estavam presas entre uma população que apoiava a reforma política e a democratização de um lado e uma força externa capaz de propor uma constituição que exploraria esses sentimentos populares latentes, mas frustrados [SHOICHI, 1995].

 

Apesar das críticas sobre a autoria institucional devido à influência estrangeira, um fato imutável é que houve participação popular durante o processo constitucional, uma vez que no final, foi a Dieta Imperial que promulgou a Constituição japonesa do pós-guerra [CHESTERMAN, 2004].

 

A partir dessa conjuntura, ao analisar o processo da elaboração das constituições no leste asiático, Graham Hassall e Cheryl Saunders afirmam que a experiência japonesa é associada a uma independência negociada com os Estados Unidos e as Forças Aliadas que exerceram uma forte pressão para que a nova constituição fosse elaborada seguindo os seus parâmetros. Ainda, segundo os autores, o processo constituinte japonês possui uma experiência semelhante às constituições elaboradas por países saindo de um processo de colonização, o que não caracteriza necessariamente uma imposição constitucional, mas sim uma limitação negociada dos poderes do constituinte originário. [HASSALL; SAUNDERS, 2005].

 

Em outras palavras, devido aos fatores externos, apesar do Japão não ter sido uma colônia, ele acabou sendo forçado a passar por uma experiência de elaboração constitucional típico de países em processo de descolonização, tendo que passar por negociações com forças políticas estrangeiras para que conseguisse retomar a sua independência [HASSALL; SAUNDERS, 2005].

 

Independente dessas questões, fato é que a nova constituição foi amplamente aceita pela sociedade japonesa e se tornou uma referência para a promoção dos direitos humanos e da democracia na Ásia e no Pacífico. Apesar de ter sido imposta pelas potências vitoriosas, a Constituição de 1947 consolidou o Estado de Direito no país e marcou uma evolução significativa na democracia japonesa [MATSUI, 2010].

 

Em última análise, pode-se argumentar que o processo de redação do texto base da constituição foi imposto pela CSFA, trazendo princípios importantes para a nova democracia japonesa. Contudo, o processo de discussão do projeto na Dieta fornecendo uma estrutura de valores domésticos para tornar a mudança de transição sustentável por meio de valores éticos e tradicionais da política governamental do Japão, somado ainda ao fato de aceitação popular da nova constituição por parte da população japonesa garantiu uma transição sustentável entre os regimes e legitimou a nova constituição.

 

Assim, o processo de elaboração da constituição japonesa de 1947 foi forjado pelo resultado da guerra, o que resultou em um modelo constitucional destoante da constituição anterior, servindo a atual constituição como promoção da democracia e dos direitos fundamentais e independência do povo em face das arbitrariedades do Imperador, possuindo uma identidade constitucional própria [HASSALL; SAUNDERS, 2005].

 

Em suma, a promulgação da Constituição Heiwa foi um marco na história do Japão pós-Segunda Guerra Mundial. Embora tenha sido imposta, acabou sendo abraçada pela população e agentes públicos, tornando-se a base da nova nação e garantindo a legitimidade do texto constitucional. Essa transformação institucional, mesmo com influência externa, trouxe mudanças importantes para a democracia e o Estado de Direito no Japão. [HAMANO, 1998].

 

Em conclusão, a imposição constitucional no Japão pós Segunda Guerra Mundial é um caso exemplar de transformação institucional imposta por atores externos, pois apesar disso, trouxe consigo mudanças significativas na democracia e no Estado de Direito no Japão.

 

Referências

Denilson Menezes Carvalho é Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, atualmente atua como Pesquisador junto ao Centro de Estudos Políticos e Constitucionais - (UCB) e Curadoria de assuntos relacionados ao Japão na IEÁsia (UFPE).

 

BEER, Lawrence Ward; MAKI, John M. McGilvrey. From imperial myth to democracy: Japan's two constitutions, 1889-2002, 2002.

 

CHESTERMAN, Simon. Imposed constitutions, imposed constitutionalism, and ownership. Conn. L. Rev., v. 37, p. 947, 2004.

 

HALEY, John O. Political Culture and Constitutionalism in Japan. In: Political Culture and Constitutionalism. Routledge, 2016,

 

HAMANO, Sylvia Brown. Incomplete Revolutions and Not So Alien Transplants: The Japanese Constitution and Human Rights. U. Pa. J. Const. L., v. 1, p. 415, 1998.

 

HASEBE, Yasuo. Constitutional borrowing and political theory. Int'l J. Const. L., v. 1, p. 224-243, 2003.

 

HASSALL, Graham; SAUNDERS, Cheryl. Asia-Pacific constitutional systems. Cambridge University Press, 2005.

 

HIKOHIRO, Takahashi. Niohnkoku Kenpo Taisei No Keisei, Aoki Shoten, 1997.

 

KADES, Charles L.The American Role in Revising Japan 's Imperial Constitution. Political Science Quarterly, Vol. 104, No. 2 [Summer, 1989], p. 241. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/2151582. Acesso em: 06 de out. de 2022.

 

KOBAYASHI, Takeshi. Youkoso Nihon Koku Kenpou, Japão: Editora Hougakushoin, 7ª Edição, 2006.

 

MATSUI, Shigenori. The Constitution of Japan: a contextual analysis. Bloomsbury Publishing, 2010.

 

OPPLER, Alfred Christian. Legal reform in occupied Japan: a participant looks back. Princeton University Press, 2015.

 

SCHEPPELE, Kim Lane. Aspirational and aversive constitutionalism: the case for studying cross-constitutional influence through negative models. International Journal of Constitutional Law, v. 1, n. 2, p. 296-324, 2003.

 

SHOICHI, Koseki. Shin Kenpo No Tanjyo, Chuko Bunko, 1995

 

TOSHIO, Irie. Kenpo Seiritsu No Keii To Kenpojyo No Shomondai, Daiichi Hoki Shuppan, 1976.